Nosso aviso de privacidade tem por objetivo explicar de modo simples e claro o que são dados pessoais, quando são coletados, tratados, divulgados, protegidos e armazenados durante e após o seu relacionamento conosco, bem como os seus direitos como usuário e de maneira poderá exercê-los, caso sinta que seus dados foram violados.
Dados pessoais, segundo o art. 5º, I da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) são informações relacionadas “a pessoa natural identificada ou identificável”, ou seja, são todos aqueles dados que permitem que uma pessoa seja identificada, tais como: nome, data de nascimento, número de documentos pessoais, endereços de entrega, entre outros dados que tenham o poder de distinguir uma pessoa das demais. O §2º do art. 11 da mesma Lei, determina que “poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.”.
Dados sensíveis são aqueles que podem gerar qualquer tipo de discriminação contra o titular, a exemplo de dados “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, conforme estipulado pelo art. 5º, II da Lei Geral de Proteção de Dados.
A partir de sua visita ao nosso site, alguns de seus dados poderão ser fornecidos voluntariamente por você, e outros são coletados automaticamente.
Nosso site poderá conter alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros, sendo que, ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Nós temos ingerência sobre as políticas próprias de privacidade destes sites de terceiros, e por este motivo é nossa obrigação alertar que não temos, sobre os dados coletados por links de terceiros, qualquer tipo de controle.
Estamos, dessa forma, isentos de responsabilidades ou obrigações relacionadas aos dados coletados por links, plug-ins e aplicativos de terceiros, e recomendamos, por este motivo, e pensando em sua segurança, que ao acessar, leia o aviso de privacidade do respectivo site.
Os dados de um titular podem ou não ser coletados e armazenados, sendo que seu tratamento deverá observar a boa-fé, bem como os seguintes princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados: a) finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular; b) adequação, que torne compatível o tratamento com as finalidades informadas ao titular; c) necessidade limitada ao mínimo necessário; d) livre acesso garantindo aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento; e) qualidade dos dados, garantindo aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados; f) transparência, com garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização e agentes do tratamento; g) segurança, com a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; h) prevenção com adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; i) impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; j) responsabilização e prestação de contas, com demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
No caso do nosso site, seus dados poderão ser coletados para consultas sobre o aprimoramento de nossos serviços; envio de propostas; comunicação através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens sobre novos cursos, propostas ou condições de aquisição; alteração de condições e políticas internas; segurança, conformidade e prevenção de fraudes; cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais; cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.
Você não é obrigado a fornecer nenhum dado para nós, pois a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você esse direito. Porém, determinados dados são essenciais para um perfeito acesso e utilização de nosso site e serviços, como, por exemplo, seus dados cadastrais para participar de um grupo fechado, para adquirir um produto ou para entrar para uma lista de espera, por exemplo. Desta forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso destes serviços, caso disponíveis.
A venda de dados e informações é expressamente proibida por nossa legislação, por este motivo é que informamos exatamente a você quais os nossos objetivos com a coleta de seus dados. Em hipótese alguma venderemos os dados ou informações fornecidas por você.
Eventualmente e apenas em casos específicos, seus dados poderão ser partilhados com empresas que nos prestam serviços, em especial financeiros, já que, para efetivar os pagamentos de nossos serviços, por exemplo, estas empresas podem solicitar dados para viabilizar o procedimento.
Há, também, uma obrigação legal que pode nos ser imposta, ou seja, caso sejamos demandados judicialmente, não poderemos nos furtar ao cumprimento de ordens e/ou obrigações legalmente impostas, momento no qual poderemos fornecer eventuais dados fornecidos por você.
Quando você nos fornece dados pessoais que são essenciais para a prestação dos nossos serviços, observamos a finalidade para que foram coletados, ou seja, somente permanecem armazenados os dados pessoais enquanto forem úteis para cumprir o propósito pelo qual foram coletados.
Porém, existem casos em que é necessário o armazenamento desses dados por mais tempo, para cumprimento de obrigações legais. Nestes casos, os seus dados não serão utilizados, mas tão somente armazenados para eventual necessidade de cumprimento de obrigação legal.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no seu art. 18, elenca como direitos dos titulares dos dados pessoais:
Você pode exercê-lo a qualquer momento em que sinta, saiba ou tenha provas de que são direitos foram violados. Caso tenha mais dúvidas, ou precise de maiores esclarecimentos, pode entrar em contato mediante uma solicitação direta e gratuita, através dos nossos Canais de Atendimento.
Este aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento. A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho deste aviso.
Esta política e sua relação decorrente das ações aqui compreendidas, será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.